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  • Área de atuação

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Área Cível

O Direito Civil é o ramo do direito privado responsável pelas relações patrimoniais e obrigacionais entre indivíduos, pessoas jurídicas, físicas ou de direito público.
Entre outras atividades que nosso escritório exerce na esfera do Direito Civil destaca-se:

• Assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;
• Ações possessórias;
• Ações de despejo;
• Indenizações;
• Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;
• Danos morais;
• Renegociação de contratos;
• Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sociedades não empresárias, fundações, associações e cooperativas;
• Cobrança de condomínio;
• Recuperação de créditos;
• Responsabilidade civil;
• Ação anulatória;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);
• Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo Direito do Consumidor, responsabilidade por produtos e serviços.
• Direito de Família (Alimentos, Divórcio, União Estável, Guarda, Adoção, Inventário, Alvará);
• Direito do Consumidor (Relação de Consumo, Contratos, Vícios Redibitórios, Dano Moral/Material);
• Direito Imobiliário (Contratos de Compra e Venda/Locação, Rescisão de Contrato, Usucapião);

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Área Trabalhista

Estrutura de alta tecnologia e alcance para representar nossos clientes em todo o território nacional.
Atuação estratégica em consultas trabalhistas com enfoque estratégico de prevenção e redução de passivo trabalhista, segurança e saúde do trabalho, com identificação de oportunidades e riscos.

Advocacia Santo & Castro está estruturado em:

• Assessoria jurídica à gestão dos recursos humanos;
• Assessoria e orientação especializada a empresas em negociação coletiva;
• Avaliação de passivos trabalhistas;
• Elaboração de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;
• Representação de sociedades e entidades sindicais;
• Treinamentos no meio ambiente do trabalho, nos aspectos relacionados a assédio moral, segurança, medicina do trabalho e responsabilidade civil;
• Defesas em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Publico do Trabalho;
• Terceirização de serviços;
• Assistência na elaboração de planos de incentivo – participação nos lucros ou resultados;
• Assessoria em planos de demissão voluntária e de compensação variável;
• Cálculos Trabalhistas (Contratuais e Rescisórios);
• Pedido de Demissão;
• Rescisão Indireta;
• Justa Causa;
• Insalubridade e Periculosidade;
• Verbas Rescisórias;
• FGTS;
• Danos Morais, Materiais e Estéticos;
• Acidente de Trabalho, Doença Ocupacional/Profissional e do Trabalho.
• Estabilidades (Gestante, Acidentado, Pré-Aposentadoria).  

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Área Previdenciária

Assessoria jurídica completa e qualificada em questões previdenciárias.

Equipe com experiência e conhecimento capazes de agregar valor aos negócios de nossos clientes, desenvolvendo as seguintes atividades:

• Representação em processos administrativos e judiciais em planos de previdência privada;
• Assessoria em débitos fiscais previdenciários;
• Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
• Atuação em regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos internos da previdência privada;
• Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
• Consultoria na transferência de gestão, retirada de patrocínio, modificação ou extinção de planos de previdência privada;
• Emissão de pareceres legais;
• Auxílio Doença (Previdenciário/Comum e Acidentário);
• Aposentadorias (Por idade, Tempo de Contribuição, Invalidez e Especial);
• Benefício de Prestação Continuada (LOAS) ao Idoso e Deficiente;
• Pensão por Morte;
• Auxílio Maternidade;
• Revisão de Benefícios;
• Contagem de tempo por Contribuição.

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